Meio Ambiente
- Decr. 750/93 - Dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração da Mata Atlântica, e dá outras providências
- Decr. 1922/96 - Dispõe sobre reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural, e dá outras Providências
- Resol. SMA 21 - Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas
- Resol. SMA 47 - Fixa a orientação para o reflorestamento heterogêneo de áreas degradadas e dá providências correlatas
- Lei 4771 - Código Florestal Brasileiro
- ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
- ABRELP - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais
- ANA - Legislação relativa à estruturação do Sistema Nacional de Recursos Hídricos
- ANVISA - Legislação em Vigilância Sanitária
- CETESB - Leis e Decretos da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
- IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Fund. Florestal - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
- Sec. Meio Ambiente - Leis, Decretos e Resoluções - Referente a Legislação Ambiental
"A Serviço do Meio Ambiente"